sexta-feira, 28 de agosto de 2009
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Política de privacidade
Youniverse World está empenhado em proteger a sua privacidade e em criar um forte laço com os seus clientes. Esta política de privacidade explica a utilização da informação recolhida através do nosso Website e o funcionamento do apoio ao cliente.
TERMOS DE REGISTO DE CONTA
O seguinte acordo (o presente "Acordo”) descreve os termos segundo os quais o Youniverse World Limited (“Youniverse World”) lhe concede acesso aos seus serviços. Esta oferta é condicionada ao seu consentimento no que toca a todos os termos e condições do presente, incluindo o cumprimento de políticas e termos relacionados com o presente Acordo. Ao usar o Youniverse World, o utilizador declara concordar com o presente Acordo. Na eventualidade de não concordar, deverá rejeitar este Acordo, sendo que será proibido de aceder ou utilizar Youniverse World.
http://www.youniverseworld.com/youniverse/contents/pt/terms_of_account_registration.youni
Termos e Condições Gerais
http://www.youniverseworld.com/youniverse/contents/pt/general_conditions.youni
Artigo 1 - Disposições Gerais
1.1 – Estes Termos e Condições Gerais ("Condições") regem todas as ofertas de ou a qualquer entidade da YOUNIVERSE WORLD LTD ("YOUNIVERSE WORLD") e todos os contratos (“Contratos”) entre a YOUNIVERSE WORLD e um membro ("Membro") através dos quais o respectivo Membro pode obter produtos ("Produtos") e/ou serviços ("Serviços") da YOUNIVERSE WORLD e revender tais Produtos e Serviços. Salvo qualquer cláusula contrária nestas condições, as relações entre a YOUNIVERSE WORLD e os Membros estão sujeitas ao Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD. Este Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD fornece um sistema de bônus concedidos aos Membros qualificados.
1.2 - Observadas as disposições do Artigo 1.1 acima, as presentes Condições regem um Contrato com exclusão de todas as demais condições gerais (incluindo, sem restrição, aquelas dos Membros), independentemente de ser tal Membro o proponente contratual e da oferta do Membro estar sujeita a condições gerais diferentes sob qualquer aspecto das descritas neste documento.
1.3 - Uma cotação por parte da YOUNIVERSE WORLD a um Membro, exceto se expressamente declarado o contrário, constitui um convite feito ao Membro para que este faça uma oferta para celebrar um Contrato. Tais cotações da YOUNIVERSE WORLD poderão ser anuladas pela YOUNIVERSE WORLD a qualquer momento antes da celebração de um Contrato.
1.4 – A YOUNIVERSE WORLD manifestará sua aceitação a uma oferta para celebrar um Contrato através da: (i) confirmação ao Membro por correio eletrônico (e-mail) ou (ii) entrega ao Membro dos Produtos solicitados ou prestação dos serviços requisitados (conforme o caso).
1.5 - Observado o disposto no Artigo 1.1 acima, nenhum Contrato estará sujeito aos termos e condições gerais além das descritas neste documento, salvo consentimento por escrito da YOUNIVERSE WORLD. Neste caso, a YOUNIVERSE WORLD não terá qualquer obrigação de aceitar tais outras condições gerais, nem de renunciar a qualquer das presentes Condições sem levantar objeção expressa às disposições diferentes contidas em qualquer pedido de compra ou comunicação do Membro.
1.6 - Nenhuma oferta de contrato que tenha sido aceita seja pela YOUNIVERSE WORLD, seja pelo Membro, será anulada ou modificada pelo Membro salvo consentimento por escrito da YOUNIVERSE WORLD. Presume-se que todos os Contratos são regidos pelas presentes Condições, quer tenham sido aceitas pela YOUNIVERSE WORLD ou pelo Membro..
1.7 – A YOUNIVERSE WORLD reserva o direito de fazer modificações nas especificações quando necessário para manter a conformidade com as disposições legais aplicáveis e/ou modificações que não afetem materialmente a qualidade ou o desempenho dos Produtos ou a qualidade dos Serviços fornecidos.
1.8 – A YOUNIVERSE WORLD reserva expressamente o direito de rescindir o Contrato de um Membro caso tal Membro não cumpra mais com as Condições descritas neste documento ou caso o Membro preencha as condições de rescisão descritas no Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD.
Artigo 2 - Pagamentos
2.1 - Salvo disposição contrária por escrito, o Membro pagará o montante total especificado, sem compensação, oposição ou reconvenção, dentro de 30 (trinta) dias da data do pedido de compra. O pagamento será efetuado por cartão de crédito na moeda e na conta bancária indicadas no formulário de pagamento on-line correspondente.
2.2 - Os preços são indicados em EUROS. A conversão dos preços em qualquer outra moeda mencionada no pedido de compra on-line pertinente é somente a título indicativo.
Artigo 3 – Violação de obrigação contratual por parte do Membro
3.1 - Sem prejuízo de todos os direitos e recursos disponíveis à YOUNIVERSE WORLD, a YOUNIVERSE WORLD terá o direito de rejeitar qualquer Contrato e/ou de suspender as entregas de Produtos ou a prestação de Serviços sem responsabilidade perante o Membro e de reivindicar danos do Membro e se os Produtos ou Serviços tiverem sido entregues ou prestados (conforme o caso), mas ainda não pagos, o preço será imediatamente considerado como devedor, não obstante qualquer outro acordo ou acerto anterior, se: (i) o Membro não pagar os montantes devidos ou não cumprir um acerto alternativo de pagamento aceito pela YOUNIVERSE WORLD; ou (ii) o Membro violar suas obrigações conforme estipuladas em um Contrato e não sanar tal inadimplemento dentro do prazo determinado pela YOUNIVERSE WORLD; ou (iii) a YOUNIVERSE WORLD razoavelmente recear que quaisquer dos fatos acima listados estejam prestes a ocorrer com relação ao Membro ou qualquer outro fato que, a critério da YOUNIVERSE WORLD, possa afetar adversamente seus direitos contra tal Membro.
Artigo 4 – Direitos de Propriedade Intelectual
4.1 - O Membro reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos e Serviços (incluindo, sem limitação, todas as patentes, projetos registrados, direitos autorais, direito de projeto, marca comercial, nome comercial, qualquer pedido de registro de qualquer direito acima mencionado, dados técnicos, segredos industriais, conhecimento não-patenteado e direito de sigilo e qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer natureza em qualquer parte do mundo) ("Direitos de Propriedade Intelectual") são, entre o Membro e a YOUNIVERSE WORLD, de propriedade da YOUNIVERSE WORLD e que o Membro está autorizado a utilizá-los unicamente em relação à utilização dos Produtos, em conformidade com qualquer Contrato e o Membro concorda em não violar tais Direitos de propriedade intelectual ou adquirir ou obter qualquer direito, título ou interesse sobre os mesmos.
4.2 - Se, em conformidade com qualquer Contrato, quaisquer Direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos e Serviços forem desenvolvidos pela YOUNIVERSE WORLD, pelo Membro ou por ambos, desde o momento da sua criação, tais direitos pertencerão imediatamente à YOUNIVERSE WORLD e o Membro cede por este meio todos estes Direitos de propriedade intelectual à YOUNIVERSE WORLD e se compromete a cumprir todos os requisitos aceitáveis de forma a permitir à YOUNIVERSE WORLD proteger seus direitos nos termos deste Artigo 4.2.
Artigo 5 - Confidencialidade
5.1 - O Membro deverá manter como confidenciais todas as informações e o conhecimento recebidos da YOUNIVERSE WORLD e não deverá divulgar tais informações ou conhecimento a qualquer terceiro sem o consentimento expresso por escrito da YOUNIVERSE WORLD. O Membro não deverá utilizar tais informações ou conhecimento para qualquer finalidade outra que não aquela contemplada pelo Contrato, em conformidade com o qual tais informações foram recebidas, salvo se tais informações forem de conhecimento público (por outro meio que não a violação deste Artigo) legalmente recebidas pelo Membro de um terceiro que tenha o direito de divulgar tais informações, ou se precisarem ser divulgadas por um tribunal de jurisdição competente.
Artigo 6 - Força Maior
6.1 – A YOUNIVERSE WORLD não será responsabilizada perante o Membro por qualquer perda ou dano sofrido pelo Membro em decorrência direta ou indireta do não fornecimento de Produtos ou desempenho de Serviços prevenido, retardado, atrasado ou considerado não-rentável devido a eventos de força maior além do controle aceitável da YOUNIVERSE WORLD ("eventos de força maior").
6.2 - Todas as obrigações contratuais da YOUNIVERSE WORLD de acordo com qualquer Contrato serão suspensas por toda a duração do evento de força maior. Caso o evento de força maior perdure por mais de 60 (sessenta) dias, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata e sem qualquer responsabilidade perante a outra, com exceção de que o Membro permanecerá responsável pelo pagamento à YOUNIVERSE WORLD do montante que era devido antes da rescisão do Contrato.
Artigo 7 – Preços, custos adicionais e entrega
7.1 - Salvo indicação contrária por escrito, o preço dos Produtos e Serviços incluem qualquer IVA (Imposto sobre circulação de mercadorias) aplicável. Todavia, os preços cotados não incluem custos adicionais como frete e entrega. Apesar do fato destes custos serem adicionais ao fornecimento principal (a entrega do produto), estes custos serão cotados separadamente. Com relação à venda dos serviços e/ou produtos na União Europeia, todos os custos de envio e entrega entre a YOUNIVERSE WORLD e o Membro vão refletir apenas do custo local de envio e entrega.
7.2 - O montante total a ser pago pelo Membro incluindo os custos de frete e entrega será indicado ao Membro:
(i) na confirmação do pedido enviada pela YOUNIVERSE WORLD ao Membro por correio eletrônico em conformidade com o Artigo 1.4 acima; ou
(ii) no espaço privativo do Membro, mediante a conclusão do pedido de produtos ou serviços. Em caso de conflito, o preço total da compra indicado na confirmação enviada por correio eletrônico em conformidade com o Artigo 1.4 acima deverá prevalecer.
7.3 – A YOUNIVERSE WORLD reserva o direito de aumentar o preço dos Produtos e Serviços para refletir o aumento dos custos imposto à YOUNIVERSE WORLD além do seu controle, incluindo, sem limitação, o aumento nos preços de matérias primas, o aumento geral dos preços, as variações das taxas de câmbio, custos de mão-de-obra e outros custos de fabricação (incluindo aqueles decorrentes de modificações na legislação). Estes aumentos não constituirão motivo de rejeição do Contrato aplicável.
7.4 - Salvo indicação contrária a estas Condições ou por escrito, os Produtos serão entregues com os custos de Transporte e Seguro Pagos (CIP, conforme Incoterms 2000) ao endereço do Membro identificado no pedido do Membro ou especificado no Contrato. Como solução alternativa, o Membro poderá solicitar, na ocasião do pedido de compra dos Produtos, que a entrega seja feita com os custos de Transporte e Seguro Pagos (CIP, conforme os Incoterms 2000) até um dos entrepostos disponibilizados pela YOUNIVERSE WORLD.
7.5 - O risco de perda dos Produtos ou de danos passa a ser da responsabilidade do Membro a partir da entrega.
7.6 - As datas de entrega e de fornecimento indicadas pela YOUNIVERSE WORLD são aproximadas e a YOUNIVERSE WORLD não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso na entrega dos Produtos ou no desempenho dos Serviços, qualquer que seja a causa e o momento que não constituirão um motivo essencial.
7.7 - Nos casos em que os Produtos forem entregues em lotes, a entrega pela YOUNIVERSE WORLD de um ou mais lotes da entrega total não condizente com a entrega pré-definida e/ou com as datas previstas não constituirá motivo de rescisão do Contrato pelo Membro.
7.8 - Caso o Membro não receber a entrega dos Produtos (por outro motivo que não uma falha por parte da YOUNIVERSE WORLD), então, cumulativamente com os direitos e recursos disponíveis à YOUNIVERSE WORLD na ocasião, YOUNIVERSE WORLD poderá: (i) armazenar os Produtos até a entrega efetiva e cobrar do Membro os custos de armazenamento, ou (ii) vender os Produtos pelo melhor preço prontamente disponível e (uma vez consideradas todas as despesas aceitáveis com a venda e armazenamento) pagar ao Membro o excedente ou cobrar do Membro qualquer deficiência em relação ao preço estabelecido no Contrato.
Artigo 8 - Reserva de propriedade e retenção de riscos
8.1 - Não obstante a entrega e a transferência de riscos de qualquer Produto, a propriedade sobre os mesmos não será transferida ao Membro e permanecerá como sendo da YOUNIVERSE WORLD até que a YOUNIVERSE WORLD tenha recebido o pagamento integral de tais Produtos, bem como quaisquer outros montantes contratuais devidos pelo Membro. Pelo presente instrumento, o Membro institui em favor da YOUNIVERSE WORLD uma garantia sobre todos os Produtos detidos pelo Membro até o pagamento integral de tais Produtos. Esta garantia expirará e será automaticamente cancelada, sem qualquer iniciativa adicional, no momento do pagamento integral da fatura relativa aos Produtos (salvo se a garantia tiver sido efetivada mediante averbação, e neste caso a YOUNIVERSE WORLD tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a garantia foi adequadamente cancelada, tendo o pagamento integral sido efetuado).
8.2 - Até o pagamento integral, o Membro deverá tratar os Produtos de forma a permitir que os mesmos sejam identificados como sendo de propriedade da YOUNIVERSE WORLD.
8.3 – Se o Membro não pagar o que é devido à YOUNIVERSE WORLD, ou se a YOUNIVERSE WORLD tiver motivos substanciais para crer que o Membro não poderá pagar, a YOUNIVERSE WORLD reserva o direito de retomar imediatamente a posse dos Produtos sobre os quais tenha retido o direito de propriedade praticável a qualquer momento depois da entrega dos Produtos. O Membro deverá arcar com todos os custos ocorridos pela YOUNIVERSE WORLD em relação à retomada de posse.
Artigo 9 - Garantias
9.1 - Observadas as limitações de responsabilidade definidas nestas Condições e salvo indicação contrária por escrito, a YOUNIVERSE WORLD garante que todos os Produtos estão isentos de defeitos quanto ao material ou ao fornecimento de serviços, durante o mais curto dos seguintes períodos: (i) um período de 12 (doze) meses após a data da entrega; ou (ii) um período que termine na data de expiração indicada no respectivo Produto. A YOUNIVERSE WORLD garante que os Serviços serão fornecidos com toda a aptidão e competência necessárias, salvo indicação contrária por escrito. Salvo conforme mencionado acima, todas as condições, garantias e declarações, expressas ou implícitas, previstas por lei ou de outra forma com relação aos Produtos e Serviços, são pelo presente instrumento expressamente excluídas.
9.2 – A YOUNIVERSE WORLD não será responsabilizada de acordo com esta garantia com relação a qualquer defeito nos Produtos: (a) causado por fontes externas ou em circunstâncias imputáveis ao Membro;
(b) resultante em decorrência de uso e desgaste normais, de uma dosagem incorreta ou de uma utilização anormal;
(c) resultante em decorrência de uma utilização inadequada ou incorreta dos Produtos pelo Membro, incluindo, sem limitação, a não observância das diretrizes operacionais;
(d) se o Membro não enviar uma notificação de qualquer reivindicação com relação a qualquer Produto com base na violação da garantia acima dentro de 3 (três) dias úteis depois da descoberta da violação.
Artigo 10 - Reclamações
10.1 - Mediante a entrega dos Produtos e a conclusão do desempenho dos Serviços, o Membro deverá verificar o estado dos Produtos para constatar se existem defeitos e os resultados dos Serviços para verificar se estão em conformidade com qualquer especificação.
10.2 - O Membro deverá informar, por escrito, todos os defeitos ou falhas descobertos por tal inspeção à YOUNIVERSE WORLD dentro de 7 (sete) dias úteis depois da entrega dos Produtos, desempenho ou conclusão dos Serviços (conforme o caso), mas em qualquer caso dentro do período de garantia correspondente conforme estipulado no Artigo 9.1.
10.3 - Qualquer contestação em relação a uma fatura deverá ser submetida à YOUNIVERSE WORLD por escrito dentro de 8 (oito) dias contados da data da fatura, devendo cada fatura ser considerada como incontestável após este prazo.
10.4 - No caso de uma reclamação válida relativa aos Produtos ou aos Serviços baseada na violação da garantia estabelecida no Artigo 9 dentro do período da garantia notificada à YOUNIVERSE WORLD dentro do período para requerido descrito acima, a YOUNIVERSE WORLD poderá, a seu critério, substituir ou prestar novamente os Produtos ou Serviços (conforme o caso) gratuitamente, ou restituir ao Membro o valor pago (ou a parcela respectiva do montante total) por tais Produtos ou Serviços, mas não terá qualquer outra obrigação para com o Membro.
10.5 - Se o Membro desejar devolver os Produtos à YOUNIVERSE WORLD na hipótese de uma reclamação conforme prevista no Artigo 10.4, o Membro poderá fazê-lo somente mediante consentimento prévio por escrito da YOUNIVERSE WORLD e em conformidade com as instruções de transporte e outras. O Membro será considerado responsável por todas as despesas de transporte e despesas correlatas, salvo se as reclamações do Membro tiverem sido aceitas. Os Produtos estarão todo o tempo por conta e risco do Membro.
10.6 - As reclamações formuladas pelo membro dentro do prazo não exoneram o Membro de sua obrigação de pagar e de aceitar a entrega de todos os Produtos e Serviços encomendados.
Artigo 11 - Responsabilidade
11.1 - Caso a YOUNIVERSE WORLD, por falha própria, não entregue os Produtos, sua responsabilidade estará limitada àquela definida no Artigo 10.4.
11.2 – Nada nestas Condições deverá excluir ou limitar a responsabilidade da YOUNIVERSE WORLD em caso de fraude, morte ou lesões corporais provocadas por sua negligência ou qualquer outra responsabilidade na medida em que esta responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.
11.3 - Observadas as disposições dos Artigos 11.2 e 11.4, pelo presente a YOUNIVERSE WORLD não assume e exclui qualquer responsabilidade por negligência.
11.4 - Sem prejuízo do disposto no Artigo 11.2, a YOUNIVERSE WORLD não será responsabilizada devido a qualquer declaração, condição de garantia ou outra disposição, expressa ou implícita na lei ou por outro meio ou de acordo com quaisquer disposições legais ou de qualquer obrigação legal ou de acordo com as condições expressas ou implícitas de um Contrato, por qualquer perda (incluindo a perda de lucros, dados, receitas, negócios, rendimentos ou fundo de comércio, custos, despesas e outras reclamações), dano ou lesão de qualquer tipo, direta ou indiretamente atribuíveis ou não à negligência por parte da YOUNIVERSE WORLD, seus funcionários ou agentes, com exceção dos casos descritos nestas Condições.
11.5 - Observadas as disposições dos Artigos 11.2 e 11.3, a responsabilidade total máxima da YOUNIVERSE WORLD em relação a um Contrato, quer decorrente de contrato, de ilícito (incluindo negligência) ou outro, será sempre limitada ao montante faturado nos termos de tal Contrato.
11.6 - Observadas as disposições acima mencionadas deste Artigo 11 ou estipulações expressas contidas nestas Condições, a YOUNIVERSE WORLD não será responsabilizada por defeitos nos Produtos ou deficiências nos Serviços se os mesmos não tiverem sido comunicados à YOUNIVERSE WORLD dentro do prazo previsto no Artigo 10.2 das presentes (desde que os mesmos tenham sido encontrados mediante a inspeção prevista naquele Artigo) ou no curso do período respectivo mencionado no Artigo 9.1.
Artigo 12 - Proteção de Informações
12.1 - O Membro expressamente reconhece e concorda que a YOUNIVERSE WORLD poderá processar (por exemplo: coletar, obter, armazenar, utilizar, modificar) e transferir as informações pessoais do Membro submetidas à YOUNIVERSE WORLD pelo Membro com relação a um Contrato ou ao Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD ("Informações Pessoais") na medida em que sejam necessárias à entrega dos Produtos, à prestação dos Serviços, ao processamento dos arquivos dos Membros ou à gestão do Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD. O Membro reconhece e concorda que a transferência das Informações Pessoais conforme declarado acima inclui a transferência de tais informações a: (i) terceiros envolvidos no cumprimento de um Contrato, no gerenciamento dos arquivos de Membros ou na gestão do Plano de Compensação YOUNIVERSE WORLD, e (ii) a todos os demais Membros, quer tais terceiros ou demais Membros residam no mesmo país ou não.
Artigo 13 - Direito de Devolução
13.1 – Dentro de (60) dias depois da entrega dos produtos, o Membro tem o direito de devolver uma parte ou a totalidade dos produtos comprados com a YOUNIVERSE WORLD. Essas devoluções deverão ser em conformidade com uma prática comercial aceitável. Essas devoluções deverão respeitar as instruções da YOUNIVERSE WORLD quanto ao modo de expedição e outras. Os produtos em questão deverão ser devolvidos dentro da embalagem original e todos os custos da devolução (inclusive os custos administrativos) serão de responsabilidade do Membro. Se essas devoluções forem feitas no prazo estipulado acima, a YOUNIVERSE WORLD reembolsará ao Membro o preço pago pelo Membro (ou se somente parte dos Produtos for devolvida, uma parte adequada do preço).
13.2 - Se, de acordo com a convicção da YOUNIVERSE WORLD, o Membro abusar repetidamente do seu direito ao reembolso de acordo com o Artigo 13.1 (ou seja, se um Membro solicita propositadamente mais produtos do que possa revender) a YOUNIVERSE WORLD reserva o direito absoluto de rescindir um Membro que esteja causando tais reclamações abusivas. Se as reclamações de um Membro forem abusivas e repetidas, a YOUNIVERSE WORLD pode decidir efetuar o reembolso ao Membro, compensando os pagamentos devidos e o reembolso, em conformidade com o Artigo 13.1.
13.3 – Sem limitação da obrigação do Membro de pagar todas as despesas de devolução de Produtos em conformidade com o Artigo 13.1 acima, a YOUNIVERSE WORLD reserva o direito de renunciar as despesas administrativas atribuíveis de uma devolução por um Membro em conformidade com o Artigo 13.1 se, a seu absoluto critério, a YOUNIVERSE WORLD julgar apropriado conceder esta renúncia.
Artigo 14 - Obrigações do Membro
14.1 - O Membro deverá, às suas custas, fornecer à YOUNIVERSE WORLD, em um formulário utilizável e compreensível, todos os dados e informações conhecidos pelo ou disponibilizados ao Membro que sejam necessários à YOUNIVERSE WORLD no cumprimento de qualquer Contrato.
14.2 - O Membro é responsável pela utilização e aplicação correta dos Produtos e Serviços, bem como pela exatidão das Informações Pessoais fornecidas à YOUNIVERSE WORLD.
14.3 - O Membro deverá defender e manter a YOUNIVERSE WORLD e suas empresas afiliadas isentas contra quaisquer danos, perdas e/ou despesas incorridas pela YOUNIVERSE WORLD e/ou suas afiliadas, direta ou indiretamente resultante de toda e qualquer reclamação de terceiros no sentido de que o Membro, ao utilizar tais Produtos e/ou Serviços, violou os direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais ou segredos industriais de tais terceiros.
14.4 - O Membro reconhece e concorda que, quando os Produtos estiverem sujeitos a licenças de marcas individuais, a utilização pelo Membro de cada um destes produtos é e será regida pelas condições estipuladas na licença de marca que acompanha o Produto. A observância de tais licenças de marca devem aceitas pelo Membro como pré-condição para utilização dos Produtos.
14.5 – Membros adquirindo serviços e/ou produtos fornecidos aos membros na União Europeia devem cumprir com todos os requisitos e regulamentações tributárias em vigor no respectivo país de estabelecimento. Além disso, esses Membros deverão informar a YOUNIVERSE WORLD sobre o status correto para finalidades do IVA (empresário ou não empresário) e, se aplicável, o respectivo número de identificação do IVA em um formato verificável pelo "European Union VAT Information Exchange System" (VIES) (Sistema de troca de informações sobre IVA na União Europeia).
14.6 – Os Membros reconhecem por este meio que a sua participação na YOUNIVERSE WORLD e a inscrição de conta no website da YOUNIVERSE WORLD, incluindo a criação ou carregamento de conteúdo no serviço, NÃO FAZ DO MEMBRO UM FUNCIONÁRIO DA YOUNIVERSE WORLD e que o membro não espera ser, e não será, remunerado pela YOUNIVERSE WORLD por tais atividades.
Artigo 15 - Relacionamento entre os Membros
15.1 - Um Membro tem o direito de revender quaisquer produtos ou serviços conforme acordado com a YOUNIVERSE WORLD. Neste caso, as presentes condições gerais permanecem completamente aplicáveis ao relacionamento comercial entre a YOUNIVERSE WORLD e o Membro, observadas as especificações contidas neste Artigo 15.
15.2 - O Membro deve garantir que uma cláusula de Direitos de Propriedade Intelectual equivalente àquela estipulada no Artigo 4 e uma cláusula de Confidencialidade conforme estipulada no Artigo 5 façam parte do acordo contratual entre o Membro e seus clientes.
15.3 - O Membro garante que a YOUNIVERSE WORLD pode processar (ou seja, coletar, obter, armazenar, utilizar, modificar) e transferir as informações pessoais dos clientes do Membro enviadas ao Membro por seus clientes com relação a um contrato equivalente ao estipulado no Artigo 12.
Artigo 16 - Diversos
16.1 - Com relação a qualquer Contrato e observadas as disposições do Artigo 1.2 acima, estas Condições constituem o acordo geral entre a YOUNIVERSE WORLD e o Membro e substituem qualquer acordo ou acerto anterior entre as Partes com relação ao assunto do Contrato. O Membro reconhece e concorda que ao celebrar um Contrato, não considera e nem terá qualquer recurso com relação a qualquer demonstração, declaração, garantia ou entendimento (quer por negligência ou sem más intenções) por parte de qualquer pessoa (quer seja parte do Contrato ou não) que não esteja expressamente definido ou mencionado no Contrato e o único recurso à sua disposição neste sentido será um recurso por violação contratual, com exceção de que nada contido nesta cláusula limita ou exclui a responsabilidade da YOUNIVERSE WORLD em caso de fraude.
16.2 - Nenhuma modificação ou adição a estas Condições será válida, salvo consentimento por escrito da YOUNIVERSE WORLD.
16.3 - Nenhuma outra pessoa que não seja parte beneficiária do Contrato ou um terceiro beneficiário expressamente indicado estará autorizada a exigir o cumprimento de qualquer condição deste Contrato, salvo na hipótese de um acordo celebrado mediante o qual todos os direitos e/ou obrigações contidos no Contrato sejam cedidos ou transferidos a um terceiro; nada contido neste Artigo deverá impedir o cessionário de se beneficiar dos e exigir o cumprimento de todos os direitos cedidos desta forma.
16.4 - Os registros computadorizados mantidos dentro do sistema de informações da YOUNIVERSE WORLD ou de suas subcontratadas serão considerados como prova de comunicação, ordens de compra e pagamentos.
16.5 - Nenhuma falha da YOUNIVERSE WORLD em exercer ou exigir o cumprimento de seus direitos descritos neste instrumento será considerado como uma renúncia de tais direitos nem constituirá impedimento ao exercício ou à exigência dos mesmos a qualquer momento.
16.6 – Se uma disposição ou parte de uma disposição destas Condições for, ou for considerada por qualquer jurisdição competente como sendo inválida ou inexigível, esta invalidade ou inexigibilidade não deverá afetar as demais disposições ou partes das demais disposições destas Condições, as quais estarão em pleno vigor e efeito.
16.7 - O Membro não poderá ceder todos ou quaisquer direitos contratuais sem o consentimento prévio por escrito da YOUNIVERSE WORLD. A YOUNIVERSE WORLD poderá ceder um Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações contidos no mesmo.
16.8 – No caso de diferenças entre as versões dos idiomas destas Condições Gerais, a versão em inglês prevalecerá.
Artigo 17 - Lei Aplicável e Jurisdição
17.1 - Todos os Contratos e todas estas Condições serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Reino Unido e o Membro aceita, pelo presente, que o Reino Unido terá a jurisdição exclusiva salvo na hipótese de uma ação contra um Membro pela YOUNIVERSE WORLD que seja proposta em outra jurisdição competente.
